5º Concurso de Monografias, realizado anualmente pela SERJUS-ANOREG/MG Confira o regulamento e participe - Prazo de entrega dos trabalhos prorrogado para 31/08

Prazo de entrega dos trabalhos prorrogado para 31/08.

A SERJUS-ANOREG/MG – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – promoverá em 2011 o 5º. Concurso de Monografias sobre temas jurídicos relativos às atividades notariais e de registro.

O concurso integra a programação oficial do Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Associação, que neste ano acontecerá no período de 6 a 8 de outubro, no Hotel Tauá em Caeté/MG.

A participação no concurso é aberta aos inscritos no Encontro Estadual, desde que preencham todos os requisitos enumerados no regulamento do concurso.

Notários e registradores de todo o país, pesquisadores, estudantes e profissionais com atuação no setor, interessados em participar do 5º. Concurso de Monografias promovido pela SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR terão até o dia 31 de agosto, impreterivelmente, para enviar os seus trabalhos para a ESNOR, através do email: concurso concursomonografias@serjus.com.br.   

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão técnica presidida pela Registradora e Professora Maria Cândida Baptista Faggion, titular do Cartório do 2º. Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte/MG.

Os candidatos concorrerão a premiações que levam os nomes de importantes dirigentes dos notários e registradores de Minas Gerais e grandes estudiosos do assunto, sendo: Prêmio Registrador João Marques de Vasconcelos, Prêmio Tabelião Paulo Hermano Soares Ribeiro e Prêmio Registrador José Thadeu Machado Cobucci.

Os vencedores terão os seus trabalhos publicados na Revista Autêntica do próximo ano bem como divulgados no site da SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR.

Os ganhadores do 4º. Concurso de Monografias, promovido em 2010, foram Letícia Franco Maculan Assumpção, com o trabalho “O controle da função notarial e de registro” – ganhadora do Prêmio Registradora Inah Álvares da Silva Campos; Dênio Guilherme dos Reis, com o trabalho “A confiabilidade do serviço notarial e registral e a responsabilidade civil dos delegatários” – ganhador do Prêmio Registrador Nilo de Carvalho Nogueira Coelho; e Ana Cristina Koch Torres de Assis, com o trabalho “Acesso à justiça: Uma contribuição dos serviços extrajudiciais” – ganhadora do Prêmio Tabelião Wilno Roberto de Souza Silveira.

Todos esses trabalhos poderão ser encontrados na Revista Autêntica 2011, que será lançada no 20º. Encontro Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, em agosto próximo.

Regulamento

Dispõe sobre as normas do 5º. Concurso de Monografias promovido pela SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR

Das Condições de Participação

Art. 1º - A participação no 5º. Concurso de Monografias promovido pela SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR é deferida a todos os interessados inscritos no 20º. Encontro Estadual de Notários e Registradores, desde que preencham todos os requisitos enumerados no presente regulamento.

§ 1º. Entende-se por interessados estudantes de graduação e graduados em qualquer curso superior, advogados, notários e registradores, desde que devidamente inscritos no 20°. Encontro Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

§ 2º. A avaliação das monografias somente será realizada mediante a confirmação definitiva da inscrição no 20º. Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

§ 3º. A não inscrição do candidato no referido evento implicará na sua exclusão do concurso.

Do Objeto do Concurso

Art. 2º - As monografias deverão versar exclusivamente sobre temas relativos aos serviços notariais e registrais.
Parágrafo único. Monografias que fujam ao tema proposto serão desclassificadas.

Do Envio das Monografias

Art. 3º. As monografias deverão ser encaminhadas para a ESNOR – Escola Superior dos Notários e Registradores – instituição de ensino e pesquisa vinculada à SERJUS-ANOREG/MG, através do email concursomonografias@serjus.com.br, impreterivelmente, até às 18 horas do dia 31 de agosto de 2010.

Art. 4º. Todos os interessados em participar do 5º. Concurso de Monografias deverão ter o currículo cadastrado na plataforma lattes do CNPq.

§ 1º. O currículo lattes deverá ser atualizado até a data limite de envio do artigo, ou seja, até o dia 31/08/2011, impreterivelmente.

§ 2º. Juntamente com a monografia enviada, os interessados deverão informar no email o endereço de seu currículo lattes.

Dos Critérios de Avaliação

Art. 5º. As monografias deverão ser apresentadas em editor de texto Word 2003 ou posterior.

§ 1º. O texto deverá ser apresentado na fonte arial 12, exceto para transcrições longas, indicativos de ilustrações, tabelas e notas de rodapé, as quais deverão ser feitas na fonte arial 10.

§ 2º. A distância das margens para texto corrido deverá ser: margem superior 3,0 cm; margem inferior 2,0 cm; margem direita 2,0 cm; margem esquerda 3,0 cm; e para indicações doutrinárias especiais 4,0 cm da margem esquerda.

§ 3º. O espaço entre linhas para o texto deverá ser de 1,5 cm.

§ 4º. Para as citações longas, notas de rodapé e legendas deverão ser utilizados espaços simples.

§ 5º. As referências ao final do trabalho devem ser separadas por dois espaços simples.

§ 6º. O texto deverá ser justificado.

§ 7º. As folhas pré-textuais, a partir da folha de rosto, devem ser contadas, mas não numeradas. A numeração deverá ser colocada no canto superior direito, em algarismos arábicos, a partir da primeira folha da parte textual.

Art. 6º. As monografias deverão ser apresentadas com no mínimo 15 (quinze) laudas e no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, descontadas as capas e as referências bibliográficas.

§ 1º. As monografias deverão conter duas capas, sendo uma com apenas o título da monografia e a seguinte contendo o nome do autor, qualificação e seus localizadores pessoais (endereço, telefone/fax e e-mail).

§ 2º. As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 14.724/2005 (Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas) - ABNT.

Art. 7º. Após a capa, os trabalhos deverão ser precedidos por um breve resumo do conteúdo, de no máximo 10 (dez) linhas, bem como das palavras-chaves do texto.
Parágrafo único. O resumo e as palavras-chaves deverão ser apresentados na língua portuguesa bem como na língua inglesa.

Art. 8º. A revisão gramatical deverá ser obrigatoriamente providenciada pelos autores dos trabalhos.

Art. 9º. O não atendimento às normas constantes nos artigos 5º ao 9º deste regulamento implicará na desclassificação do trabalho apresentado.

Da Seleção das Monografias

Art. 10º. As monografias serão avaliadas por uma comissão científica, composta por 05 (cinco) membros de notável saber jurídico, a ser constituída mediante referendo da diretoria e dos departamentos da SERJUS-ANOREG/MG.

Parágrafo único. As monografias serão distribuídas a todos os integrantes da comissão, para a devida avaliação (avaliação por pares), sem identificação do candidato, com o critério duplo cego exigido para periódicos reconhecidos pela CAPES.

Art. 11º. A comissão científica selecionará três monografias.

§ 1ª. Para fins da seleção prevista neste artigo serão obedecidos os seguintes parâmetros:

a) Pertinência do tema;
b) Atendimento às normas do presente regulamento;
c) Congruência das idéias;
d) Clareza na exposição;
e) Correto emprego da língua portuguesa;
f) Grau de contribuição para o direito notarial e registral.
g) Ineditismo do trabalho.

§ 2º. Na eventualidade de empate serão observados os currículos lattes dos candidatos.

Dos Impedimentos

Art. 12º. Não poderão se inscrever para o presente concurso:

a) Membros da diretoria, bem como o cônjuge, companheiro(a) e parentes, na linha reta e/ou na colateral, até terceiro grau;

b) Coordenadores dos departamentos da SERJUS-ANOREG/MG, bem como o cônjuge,
companheiro(a) e parentes, na linha reta e/ou na colateral, até terceiro grau;

c) Integrantes da Comissão Científica do presente concurso, bem como o cônjuge, companheiro(a) e parentes, na linha reta e/ou na colateral, até terceiro grau.

Do Resultado

Art. 13º. Os ganhadores do concurso terão seus nomes e trabalhos divulgados no site da SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR no dia 26 de setembro de 2011.

Da Premiação

Art. 14º. Os trabalhos selecionados serão premiados no 20º. Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, ocasião em que serão entregues as premiações: Prêmio Registrador João Marques de Vasconcelos, Prêmio Tabelião Paulo Hermano Soares Ribeiro e Prêmio Registrador José Thadeu Machado Cobucci.

Parágrafo único. As três monografias selecionadas serão publicadas na Revista Autentica de 2012, a ser lançada no Encontro Estadual de Notários e Registradores da SERJUS-ANOREG/MG do próximo ano.

Casos Omissos

Art. 15º. Caberá à comissão decidir os casos não previstos neste regulamento.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2011.

Roberto Dias de Andrade
Presidente da SERJUS-ANOREG/MG

Wânia do Carmo de Carvalho Triginelli
Coordenadora da ESNOR

Nota de responsabilidade

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